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O reconhecimento da terra indígena da Raposa Serra do Sol é uma vitória pra o movimento indígena. Ainda assim, as condições impostas pelo STF podem ter sido um legado negativo para os futuros processos de reconhecimento.
Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, na semana passada (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para os índios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas.
Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interesse do usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente, incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.
Uma outra situação apresentada por uma das condições é a impossibilidade de não revisão de terras demarcadas antes de 1988, quando foi promulgada a Constituição, na qual foram incluídos os direitos indígenas. Existem casos em que a demarcação feita antes de 88 não corresponde fielmente à configuração natural de ocupação dessas comunidades.
Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo. “Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O que aconteceu é grave”, avalia.
Por outro lado, a decisão de reconhecer a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi uma inegável vitória para o movimento indígena. Por 30 anos, essas terras foram alvo de disputas violentas entre índios e grandes produtores de arroz.”Há muitos anos lutamos por isso. O Supremo finalmente reconheceu a gente, uma cultura, um povo, vimos que existem leis que funcionam e que podemos contar com as autoridades brasileiras”, afirma Dionito José de Souza, presidente do Conselho Indígena de Roraima.
Na reserva vivem aproximadamente 18 mil indígenas de cinco etnias diferentes: Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Wapichana e Patamona . Localizada nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana, a área foi demarcada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à New America Media, o novo presidente defende a recuperação do Estado e redução das desigualdades para amenizar problemas centrais como imigração e violência
El Salvador tornou-se, domingo, ao eleger o jornalista salvadorenho Maurício Funes, o mais novo país latino-americano à esquerda. Seu partido, Frente Farabundo Martí Frente Nacional de Libertação (FMLN), é presente nas lutas sociais desde os anos 30, entre governos que se opõe em diferentes graus ao domínio secular das elites.
Funes, antigo correspondente da CNN, tem linha moderada. Entrou no partido em 2008. Seu vice, Salvador Sanchez, foi candidato anteriormente e é do grupo dos socialistas revolucionários, ala mais radical do partido.
A disputa foi intensa, foram 51,2% votos contra 47%. A oposição usou o “perigo vermelho” como arma de campanha. O slogan “Eu não vou entregar meu país”, de Rodrigo Ávila, do Arena, alegava riscos do “chavismo”. Não faltaram acusações, com respaldo da mídia conservadora. De acordo com o grupo de pesquisas Funde, o Arena gastou quatro vezes mais em publicidade que o FMLN.
Além disso, o Arena tentou persuadir dois outros candidados a desistir em seu favor, de acordo com a revista The Economist.
O desafio de Funes será imenso; receberá um Estado extremamente empobrecido, numa conjuntura adversa. A estreita relação econômica com os Estados Unidos torna o país ainda mais vulnerável à crise financeira global.
Nos últimos trinta anos, quase um quarto dos salvadorenhos imigraram em busca de trabalho e as remessas estrangeiras correspondem a 17% do PIB nacional. Os investimentos estrangeiros significavam 3%, em 2005.
Em entrevista concedida à New America Media, o presidente-eleito expôs seus planos para o novo governo. (Veja o vídeo)
“Vamos mudar nossa forma de fazer política, interromper uma economia que dá privilégios aos privilegiados”. “Colocaremos o governo e a estrutura do Estado a serviço do povo salvadorenho – em sua totalidade – mas, fundamentalmente, da grande maioria oprimida e excluída do desenvolvimento social e econômico do país. Não só nos últimos vinte anos, mas há mais de 200 essas pessoas não tiveram a possibilidade de participar das políticas públicas. O governo que vou criar vai dar a eles o papel de protagonistas que nunca tiveram.”
Ao mesmo tempo, procurou acenar para os EUA e para cerca de 1.5 milhão de salvadorenhos que vivem no país, suas perspectivas:
“O fato de buscarmos reconstruir as instituições democráticas – dando força à Constituição e fazendo de El Salvador um Estado democrático, que respeita o vigor da lei – é a melhor garantia para os Estados Unidos de que vamos reduzir o fluxo de imigração”.
Sobre o radicalismo de esquerda, foi claro: “A primeira mensagem que gostaria de mandar a Obama é que não buscarei alianças ou acordos com nenhum chefe de Estado da parte sul do continente que possa estragar minha relação com os Estados Unidos”.
Em 2006, El Salvador obteve o maior índice de homicídios do mundo, segundo estatísticas oficiais (ONU). A violência urbana permanece alarmante; cerca de 40% vive abaixo do nível de pobreza. Parte da esfera geopolítica norte-americana na América Central, a presença militar transformou o país em teatro da Guerra Fria. Mais tarde, o conflito culminou em uma guerra civil, que foi somente resolvida em 1992.
O primeiro grande levante das guerrilhas no país aconteceu em 32. Foi organizado por indígenas ruralistas, em cultura de café. A reação dizimou dezenas de guerrilheiros em um episódio que ficou conhecido como La Matanza.
Integral, vitalícia, ou outro nome que ganhe, a macrobiótica mantém-se presente no cotidiano das grandes cidades brasileiras há mais de 50 anos
O senhor sentado ao meu lado mastiga cuidadosa e reflexivamente sua porção de arroz integral. Utiliza-se do rachi e parece mesmo imperturbável diante da comida lentamente deglutida. Algumas crianças pedem pão integral à mãe; no salão, os comensais agradam-se da frase e, no geral, o ambiente é tranquilo e soa familiar.
Espera.
É suposto que tal cena não se daria em alguma loja de conveniência, lanchonete de supermercado ou balcão de comida rápida espalhados pelo mundo. Verdade. O restaurante onde clientes se cumprimentam e, sem pressa, os serventes desempenham suas funções, está no Bairro da Liberdade, em São Paulo, e oferece alimentação macrobiótica sob a atenção do Professor Tomio Kikuchi.
Há mais de 50 anos, Kikuchi introduziu o conhecimento sobre a dieta macrô no País. Além da alimentação do corpo, a mente e o espírito são levados em conta em sua proposta para o humano. Autor de livros na área da educação, a Escola de Nutrição Satori criada por si já fez muitos discípulos e alimenta até Gilberto Gil em suas andanças pelo Recife.
Pergunto pelo professor ao atendente, que também cuida da pequena mercearia. “Ele mora aqui perto. Já veio hoje. Vem todo dia”.
Atualmente, disse o mestre em entrevista ao UOL, prefere o termo “auto-educação vitalícia” à “macrobiótica”. Alimentação Integral e Ecológica são nomes que também vem sendo empregados.
Pesquisa revela: 49% dos entrevistados esperam o Linux seja a principal plataforma de servidor nos próximos cinco anos
Enquanto os donos do mundo do software sofrem com a recessão, o código aberto emerge e é adotado por cada vez mais pessoas. Segundo pesquisa realizada em fevereiro pela IDC com executivos de tecnologia da informação, 65% dos 330 entrevistados pretendem ampliar o uso de Linux em 10% ou mais em 2009.
Para os pesquisadores, tal aceleração é resultado de uma forte redução de custos e interoperabilidade com Windows. “Além disso o Linux é distribuído gratuitamente e o suporte técnico – da Red Hat, Novell e outros fornecedores – é contratado via assinatura anual”, informa o site PSL -Brasil.
De acordo com a pesquisa, outra razão do crescimento do Linux é a influência de mercados emergentes onde o Windows ainda não domina os usuários finais.
Download do Linux – baixe aqui
“Se você tem uma maçã e eu tenho uma maçã e nós trocamos as maçãs, então você e eu ainda teremos uma maçã. Mas se você tem uma idéia e eu tenho uma idéia e nós trocamos essas idéias, então cada um de nós terá duas idéias” (Bernard Shaw).
Essa é a lógica do compartilhamento. Idéias não são bens materiais. E isso pauta a I Insurreição Pirata que acontecerá na ONG Ação Educativa nos próximos dias 28 e 29 de março. O evento é organizado por ativistas da cybercultura e pessoas defensoras do conhecimento livre, para a formação, também no Brasil, de uma agremiação política que combata o copyright – o Partido Pirata.
Explico. Uma insurreição “Pirata” contra os abusos da indústria copyright. E contra a criminalização do compartilhamento em rede. Se baixar, subir, compartilhar músicas, vídeos, textos, fotos, cachorros e papagaios é crime, então somos todos criminosos. No final das contas, somos todos piratas?
Sérgio Amadeu, ativista do software livre, é enfático: “Piratas são eles. Não estamos a procura do ouro!”
Para Amadeu, a metáfora pirataria é péssima para se referir a bens compartilhados. O termo pirata é ambíguo, nos remete à idéia de roubo. E diga-se de passagem, compartilhamento e roubo são coisas bem distintas e distantes. E é com o intuito, de pelear contra todo o obscurantismo provocado, que a I Insurreição debaterá temas, em formato de desconferências, relacionados à livre circulação de informações.
Fotos coloridas do Terceiro Reich são disponibilizadas na internet
A rede social Café História revelou, no artigo “As cores do Nazismo”, que Hitler e os principais líderes nazistas não foram fotografados somente em preto e branco. Os ‘cliques’ coloridos eram raríssimos na época, mas existem. Mas donde brotaram tais fotos?
Segundo o artigo, elas pertencem ao ao arquivo privado da revista americana LIFE. Caiu na rede, é para se mostrar.
E apesar do estranhamento que causa ver que Hitler e seus carrascos eram pessoas coloridas, vale a pena dar uma conferida.
O documento da ONU sobre a política antidrogas até 2019 pretende acabar com o tráfico e o consumo de narcóticos aumentando a repressão e o controle. Organizações da sociedade civil consideram as diretrizes ineficazes e uma justificativa para a violação de direitos humanos.
Movimentos e organizações não-governamentais de direitos humanos criticaram o documento da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, aprovado na semana passada (12) em Viena, que traça as diretrizes da política antidrogas internacional dos próximos dez anos.
“Os governos devem rejeitar a política antidrogas da ONU”, afirmam as organizações internacionais Human Rights Watch, International Aids Society e International Harm Reduction Association.
A proposta da ONU é aumentar a repressão e o controle para acabar com o consumo e o tráfico de narcóticos num período de uma década. Essas ações seguem as linhas atuais, que são baseadas no aparato da força policial e militar. Hoje, os EUA são os principais financiadores da empreitada.
O texto final do documento ignorou as recomendações de países, agências internacionais e organizações da União Européia, chamadas de “redução de danos” (harm reduction services, em inglês), referentes a temas ligados ao combate de narcóticos como a epidemia de HIV e a violação de direitos humanos.
Entre essas recomendações, estavam medidas como a troca de agulhas e seringas e o tratamento médico com a metadona (substância derivada do ópio, usada para tratar dependentes de heroína) dentro e fora de prisões, como tentativas de tratar usuários de drogas contaminados pelo HIV. Read the rest of this entry »
Ministério Público Federal pede a condenação de emissoras de TV que usam concessão pública para discriminar religiões afrobrasileiras
A intolerância religiosa e o desrespeito às tradições afrobrasileiras levaram o Ministério Público Federal (MPF) a impetrar uma ação civil pública, com pedido de liminar, para barrar a exibição dos programas que ofendam e desmoralizem a religião afro. A ação foi ajuizada no último dia 5 de março e aguarda apreciação do juíz. O descumprimento da decisão judicial pelas TVs poderá implicar multa diária de R$10 mil.
A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, informou que o pedido final de condenação feita pelo MPF será uma indenização por danos morais tanto aos seguidores de toda a diversidade de religiões afros quanto à sociedade brasileira. “O abuso praticado pelas emissoras contraria a dignidade da pessoa humana, bem como os próprios objetivos de construção de uma sociedade livre, justa, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação”. O valor estipulado é de R$ 13,6 milhões para a Record, e R$ 2,4 milhões para a Gazeta. Isso corresponde a somente 1% do faturamento das emissoras em questão. Segundo informações do MPF, a soma será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.
A ação da procuradora é resposta à insistência das duas emissoras em ridicularizar as fés ligadas à cultura negra. Entre os programas veiculados por Record e Gazeta, em espaços vendidos à Igreja Universal do Reino de Deus, estão “O Desafio da Cruz” (Gazeta), “Ponto de Fé” e “Sessão de Descarrego” (Record). O monitoramento dos mesmos, feito pela Anatel a pedido do Ministério Público, apurou que diversas vezes foram utilizadas expressões como “maldição espiritual”, “uma obra espiritual do mal”, “as obras das trevas”, “magia”, “feitiçaria”, “obras do diabo”, “bruxaria” intercaladas ao uso da palavra “macumbaria”.
O Ministério Público Federal já lida com ações contra a intolerância religiosa por parte da Igreja Evangélica desde 2003. “Houve uma ação civil anterior com direito de resposta. Foi suspensa pelo TRS”, afirmou a procuradora. Já em 2008, o ministério das Comunicações a irrisória multa de R$1.012,32 para as duas emissoras. Não foi suficiente, nem em quantia quanto em aviso. Aliás, há dúvidas até sobre a efetivação do pagamento. “Oficiamos. Houve a possibilidade de recorrer e não houve resposta. Sabemos que foi aplicada, saiu no Diário Oficial , mas não sabemos se houve recursos”, diz a procuradora. Read the rest of this entry »
Documento lançado há dias: além do protesto, alternativas
Em Londres e em diversas partes do mundo, movimentos sociais prepararam enorme manifestação, paralela ao encontro dos governos. Idéia é exigir, contra a crise, medidas que enfrentem a desigualdade e a devastação do planeta
Ignorada pela cobertura dos jornais brasileiros sobre os preparativos para reunião do G-20, uma iniciativa dos movimentos sociais da Inglaterra está mobilizando a imprensa daquele país. Em 28 de março, centenas de milhares de pessoas devem ir às ruas em Londres, para reivindicar que a crise econômica seja enfrentada com medidas que questionem a atual ordem econômica — e não com paliativos, ou simples correção dos “excessos do sistema”. Será um recado claro aos chefes de governo do grupo de 20 nações ricas e “emergentes” que se reunirão, também na capital inglesa, a partir de 2 de abril, e que parecem envoltos em graves divergências (veja post abaixo).
A manifestação é resultado de reuniões realizadas em Belém (Brasil), durante o último Fórum Social Mundial (ver abaixo). Em torno dela, está se articulando o que o diário The Observer (ver matéria em nosso clip) considera ser “talvez a mais ampla coalizão de grupos de pressão já formada no Reino Unido”, com força comparável à que promoveu a manifestação de 1 milhão de pessoas contra a guerra do Iraque, em 2003. O jornal ressalva que agora a situação é mais difícil e complexa. Não se trata mais de protestar contra uma ação militar, mas de “articular uma trama complexa de movimentos e agendas, unidos por uma emoção: a repulsa à encarnação mais recente do capitalismo e a busca por novas formas de organizar a economia do planeta”.
The Observer avalia que o esforço parece dar resultados. Denominada Put People First — algo como “Salvar as sociedades primeiro” – a coalizão (ver site) reúne mais de cem organizações. O leque abrange os grupos que buscam alternativas claramente pós-capitalistas, mas também sindicatos, ambientalistas, empreendimentos de economia solidária, organizações contra a pobreza, grupos cristãos e dezenas de ONGs. Para dar conta de tal diversidade, haverá também distintas formas de ação. A manifestação central será nas ruas de Londres, dia 28, mas haverá outras formas de protesto. Grupos de jovens tentarão paralisar a City, um dos grandes centros financeiros do mundo, bloqueando a entrada das instituições lá instaladas. Sindicatos celebrarão o 25º aniversário da última grande greve de mineiros (sufocada por Margareth Thatcher). Haverá marchas carnavalescas.
Ainda mais significativo, porém, é o fato de uma articulação tão diversa de organizações e movimentos estar disposta a construir alternativas comuns — até agora, com êxito. Há dois dias, Put People First lançou um primeiro documento de propostas. Pode ser baixado aqui (formato pdf), ou lido em nosso clip. Sucinto (doze páginas) e objetivo, o documento tem quatro capítulos. Em cada um deles, formulam-se princípios gerais e propostas concretas. O primeiro tópico é destinado à regulação financeira, medida diretamente relacionada à prevenção de crises como a atual. Os demais tratam de mudanças econômicas muito mais profundas: “Empregos decentes e serviços públicos para todos (capítulo 2); “Justiça: Fim da pobreza e das desigualdade globais (capitulo 3); “Clima: Construir uma Economia Verde (capítulo 4). Duas características do documento são especialmente marcantes. Ele é composto de propostas muito concretas, que fogem totalmente do estilo dos panfletos e atendem a problemas reais vividos pelas sociedades. E no entanto, tais propostas representam, em seu conjunto, uma mudança radical em relação às lógicas econômicas hoje hegemônicas (veja os doze pontos a seguir).
As idéias do Put People First: ao invés de discurso ideológico, propostas concretas, capazes de grandes transformações
Eis uma versão em português da plataforma de doze pontos do movimento quer organiza a grande manifestação de Londres:
I. Salvar primeiro as pessoas: assegurar governança democrática da economia:
1. Obrigar os paraísos fiscais a respeitarem normas internacionais rigorosas.
2. Promover reformas amplas no sistema de direção e governança do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.
3. Tornar todas as instituições financeiras, produtos financeiros e empresas transnacionais transparentes e sujeitas a prestação pública de contas.
II. Empregos: ocupações decentes e serviços públicos para todos:
4. Promover investimentos maciços num new deal verde, para construir uma economia sustentável, baseada em trabalho decente e remuneração justa.
5. Fortalecer os orçamentos destinados aos serviços públicos.
6. Agir para assegurar recursos de emergência para todos os países que deles necessitam, sem exigir contrapartidas e condicionalidades prejudiciais às sociedades.
III. Justiça: acabar com a pobreza e a desigualdade globais:
7. Destinar, até 2013, ao menos 0,7% da renda nacional dos países ricos para o apoio ao desenvolvimento, e de forma mais eficaz; pressionar para o cancelamento de todas as dívidas ilegítimas ou impagáveis dos países do Sul.
8. Assegurar que os Estados mais pobres tenham condições de gerir suas economias, inclusive controlando os fluxos externos de capital financeiro.
9. Interromper as pressões para que os países em desenvolvimento liberalizem e desregulamentem suas economias; não tentar retomar a Rodada de Doha, rejeitada diversas vezes por estas nações.
IV. Clima: Construir uma economia verde:
10. Além do new deal verde (recomendação 4), introduzir as regulamentações robustas e os incentivos financeiros necessários para construir uma economia verde.
11. Promover, na conferência de Copenhagem, um acordo que assegure cortes substanciais e comprováveis nas emissões de gases do efeito-estufa, de forma a evitar que o aquecimento terrestre ultrapasse 2º C.
12. Assumir compromissos com novas e substanciais transferências de recursos do Norte para o Sul, para apoiar as adaptações energéticas e o desenvolvimento sustentável nos países empobrecidos.
