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Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, na semana passada (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para os índios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas.

Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interesse do usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente, incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.

Uma outra situação apresentada por uma das condições é a impossibilidade de não revisão de terras demarcadas antes de 1988, quando foi promulgada a Constituição, na qual foram incluídos os direitos indígenas. Existem casos em que a demarcação feita antes de 88 não corresponde fielmente à configuração natural de ocupação dessas comunidades.

Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo. “Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O que aconteceu é grave”, avalia.

Por outro lado, a decisão de reconhecer a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi uma inegável vitória para o movimento indígena. Por 30 anos, essas terras foram alvo de disputas violentas entre índios e grandes produtores de arroz.”Há muitos anos lutamos por isso. O Supremo finalmente reconheceu a gente, uma cultura, um povo, vimos que existem leis que funcionam e que podemos contar com as autoridades brasileiras”, afirma Dionito José de Souza, presidente do Conselho Indígena de Roraima.

Na reserva vivem aproximadamente 18 mil indígenas de cinco etnias diferentes: Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Wapichana e Patamona . Localizada nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana, a área foi demarcada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

El Salvador tornou-se, domingo, ao eleger o jornalista salvadorenho Maurício Funes, o mais novo país latino-americano à esquerda. Seu partido, Frente Farabundo Martí Frente Nacional de Libertação (FMLN), é presente nas lutas sociais desde os anos 30, entre governos que se opõe em diferentes graus ao domínio secular das elites.

Funes, antigo correspondente da CNN, tem linha moderada. Entrou no partido em 2008. Seu vice, Salvador Sanchez, foi candidato anteriormente e é do grupo dos socialistas revolucionários, ala mais radical do partido.

A disputa foi intensa, foram 51,2% votos contra 47%. A oposição usou o “perigo vermelho” como arma de campanha. O slogan “Eu não vou entregar meu país”, de Rodrigo Ávila, do Arena, alegava riscos do “chavismo”. Não faltaram acusações, com respaldo da mídia conservadora. De acordo com o grupo de pesquisas Funde, o Arena gastou quatro vezes mais em publicidade que o FMLN.

Além disso, o Arena tentou persuadir dois outros candidados a desistir em seu favor, de acordo com a revista The Economist.

O desafio de Funes será imenso; receberá um Estado extremamente empobrecido, numa conjuntura adversa. A estreita relação econômica com os Estados Unidos torna o país ainda mais vulnerável à crise financeira global.

Nos últimos trinta anos, quase um quarto dos salvadorenhos imigraram em busca de trabalho e as remessas estrangeiras correspondem a 17% do PIB nacional. Os investimentos estrangeiros significavam 3%, em 2005.

Em entrevista concedida à New America Media, o presidente-eleito expôs seus planos para o novo governo. (Veja o vídeo)

“Vamos mudar nossa forma de fazer política, interromper uma economia que dá privilégios aos privilegiados”. “Colocaremos o governo e a estrutura do Estado a serviço do povo salvadorenho – em sua totalidade – mas, fundamentalmente, da grande maioria oprimida e excluída do desenvolvimento social e econômico do país. Não só nos últimos vinte anos, mas há mais de 200 essas pessoas não tiveram a possibilidade de participar das políticas públicas. O governo que vou criar vai dar a eles o papel de protagonistas que nunca tiveram.”

Ao mesmo tempo, procurou acenar para os EUA e para cerca de 1.5 milhão de salvadorenhos que vivem no país, suas perspectivas:

“O fato de buscarmos reconstruir as instituições democráticas – dando força à Constituição e fazendo de El Salvador um Estado democrático, que respeita o vigor da lei – é a melhor garantia para os Estados Unidos de que vamos reduzir o fluxo de imigração”.

Sobre o radicalismo de esquerda, foi claro: “A primeira mensagem que gostaria de mandar a Obama é que não buscarei alianças ou acordos com nenhum chefe de Estado da parte sul do continente que possa estragar minha relação com os Estados Unidos”.

Em 2006, El Salvador obteve o maior índice de homicídios do mundo, segundo estatísticas oficiais (ONU). A violência urbana permanece alarmante; cerca de 40% vive abaixo do nível de pobreza. Parte da esfera geopolítica norte-americana na América Central, a presença militar transformou o país em teatro da Guerra Fria. Mais tarde, o conflito culminou em uma guerra civil, que foi somente resolvida em 1992.

O primeiro grande levante das guerrilhas no país aconteceu em 32. Foi organizado por indígenas ruralistas, em cultura de café. A reação dizimou dezenas de guerrilheiros em um episódio que ficou conhecido como La Matanza.

O senhor sentado ao meu lado mastiga cuidadosa e reflexivamente sua porção de arroz integral. Utiliza-se do rachi e parece mesmo imperturbável diante da comida lentamente deglutida. Algumas crianças pedem pão integral à mãe; no salão, os comensais agradam-se da frase e, no geral, o ambiente é tranquilo e soa familiar.

Espera.

É suposto que tal cena não se daria em alguma loja de conveniência, lanchonete de supermercado ou balcão de comida rápida espalhados pelo mundo. Verdade. O restaurante onde clientes se cumprimentam e, sem pressa, os serventes desempenham suas funções, está no Bairro da Liberdade, em São Paulo, e oferece alimentação macrobiótica sob a atenção do Professor Tomio Kikuchi.

Há mais de 50 anos, Kikuchi introduziu o conhecimento sobre a dieta macrô no País. Além da alimentação do corpo, a mente e o espírito são levados em conta em sua proposta para o humano. Autor de livros na área da educação, a Escola de Nutrição Satori criada por si já fez muitos discípulos e alimenta até Gilberto Gil em suas andanças pelo Recife.

Pergunto pelo professor ao atendente, que também cuida da pequena mercearia. “Ele mora aqui perto. Já veio hoje. Vem todo dia”.

Atualmente, disse o mestre em entrevista ao UOL, prefere o termo “auto-educação vitalícia” à “macrobiótica”. Alimentação Integral e Ecológica são nomes que também vem sendo empregados.

A prática oriental na busca do equilíbrio com a combinação de alimentos, levando em conta uma diversidade de temas – textura, temperatura, valor nutricional, espiritualidade – tem na (ainda) macrobiótica uma experiência fundamental em tempos de alimentos industrializados e níveis nutricionais duvidosos estampados em embalagens não recicláveis.

O sushi, sashimi - que tantas vezes se confundem com yakisoba e chop-suey na cabeça do brasileiro – abriu espaço no imaginário mundial quando se fala em comida oriental.  A macrobiótica acabou, por tabela, ganhando alguma notoriedade. Foi por muito tempo vista como “comida ruim”, “que só tem arroz” e outros preconceitos alimentares corriqueiros. Chegou a compor parte da um folhetim divertido às sete da noite na TV, entre 1985 e 1986.

Não há dúvida: o arroz integral empapado, para comer com os ‘palitinhos’, é bem cozido com pouco sal, nunca refinado, levemente temperado com gersal ou gergelim, é carro-chefe na dieta. Aquele mesmo senhor lá de parágrafos acima já tinha uma caixa de sorvete cheia dele, no caminho certo da casa.

Não sendo de todo vegetariano, pois o consumo de peixe e ovos é praticado, os vegetais e legumes são cozidos em sua maioria e dispõem-se à visão de forma simples. Dentre as correntes alternativas, há quem defenda a Comida Crua como sendo mais saudável.

O bom senso entre as formas de preparo  acaba sendo a encruzilhada dos ocidentais anciosos por novas práticas e sabores.

“Você é o que você come/você não é nada quando está com fome”

<Ben Charles>

Enquanto os donos do mundo do software sofrem com a recessão, o código aberto emerge e é adotado por cada vez mais pessoas. Segundo pesquisa realizada em fevereiro pela IDC com executivos de tecnologia da informação, 65% dos 330 entrevistados pretendem ampliar o uso de Linux em 10% ou mais em 2009.

Para os pesquisadores, tal aceleração é resultado de uma forte redução de custos e interoperabilidade com Windows. “Além disso o Linux é distribuído gratuitamente e o suporte técnico – da Red Hat, Novell e outros fornecedores – é contratado via assinatura anual”, informa o site PSL -Brasil.

De acordo com a pesquisa, outra razão do crescimento do Linux é a influência de mercados emergentes onde o Windows ainda não domina os usuários finais.

Download do Linux – baixe aqui

Essa é a lógica do compartilhamento. Idéias não são bens materiais. E isso pauta a I Insurreição Pirata que acontecerá na ONG Ação Educativa nos próximos dias 28 e 29 de março. O evento é organizado por ativistas da cybercultura e pessoas defensoras do conhecimento livre, para a formação, também no Brasil, de uma agremiação política que combata o copyright – o Partido Pirata.

Explico. Uma insurreição “Pirata” contra os abusos da indústria copyright. E contra a criminalização do compartilhamento em rede. Se baixar, subir, compartilhar músicas, vídeos, textos, fotos, cachorros e papagaios é crime, então somos todos criminosos. No final das contas, somos todos piratas?

Sérgio Amadeu, ativista do software livre, é enfático: “Piratas são eles. Não estamos a procura do ouro!”

Para Amadeu, a metáfora pirataria é péssima para se referir a bens compartilhados. O termo pirata é ambíguo, nos remete à idéia de roubo. E diga-se de passagem, compartilhamento e roubo são coisas bem distintas e distantes. E é com o intuito, de pelear contra todo o obscurantismo provocado, que a I Insurreição debaterá temas, em formato de desconferências, relacionados à livre circulação de informações.

A rede social Café História revelou, no artigo “As cores do Nazismo”, que Hitler e os principais líderes nazistas não foram fotografados somente em preto e branco. Os ‘cliques’ coloridos eram raríssimos na época, mas existem. Mas donde brotaram tais fotos?

Segundo o artigo, elas pertencem ao ao arquivo privado da revista americana LIFE. Caiu na rede, é para se mostrar.

E apesar do estranhamento que causa ver que Hitler e seus carrascos eram pessoas coloridas, vale a pena dar uma conferida.

Movimentos e organizações não-governamentais de direitos humanos criticaram o documento da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, aprovado na semana passada (12) em Viena, que traça as diretrizes da política antidrogas internacional dos próximos dez anos.

“Os governos devem rejeitar a política antidrogas da ONU”, afirmam as organizações internacionais Human Rights Watch, International Aids Society e International Harm Reduction Association.

A proposta da ONU é aumentar a repressão e o controle para acabar com o consumo e o tráfico de narcóticos num período de uma década. Essas ações seguem as linhas atuais, que são baseadas no aparato da força policial e militar. Hoje, os EUA são os principais financiadores da empreitada.

O texto final do documento ignorou as recomendações de países, agências internacionais e organizações da União Européia, chamadas de “redução de danos” (harm reduction services, em inglês), referentes a temas ligados ao combate de narcóticos como a epidemia de HIV e a violação de direitos humanos.

Entre essas recomendações, estavam medidas como a troca de agulhas e seringas e o tratamento médico com a metadona (substância derivada do ópio, usada para tratar dependentes de heroína) dentro e fora de prisões, como tentativas de tratar usuários de drogas contaminados pelo HIV.

Mais de 30% de todas as contaminações de HIV fora da África Sub-Saariana acontece por meio do compartilhamento de seringas. Para os movimentos de direitos humanos, a intervenção da redução de danos poderia diminuir ou mesmo reverter a epidemia de HIV entre os usuários de drogas injetáveis. Segundo eles, as recentes diretrizes da ONU reafirmam o discurso da “guerra às drogas”, que justificaria leis e práticas abusivas violando os direitos humanos, além de impedir que milhares de pessoas tenham acesso a medicamentos.

A última grande estratégia da ONU em relação ao tema foi uma declaração de 1998. Na época, o objetivo era a eliminação ou uma redução expressiva do cultivo de maconha, coca e ópio até 2008. A própria organização reconheceu o fracasso da sua intenção. O número de pessoas que consomem substâncias ilícitas pelo menos uma vez ao ano atingiu 208 milhões, que representam 4,9% da população mundial entre 15 e 64 anos.

“Os governos poderiam ter utilizado este processo para fazer um balanço daquilo falhou na última década em esforços de controle da droga e criar uma nova política internacional, que reflita as atuais realidades e desafios”, disse Gerry Stimson, diretor executivo da Associação Internacional de Redução de Danos. “Em vez disso, eles produziram uma declaração que não só é fraca – é realmente prejudicial aos direitos humanos fundamentais de saúde e obrigações”.

A intolerância religiosa e o desrespeito às tradições afrobrasileiras levaram o Ministério Público Federal (MPF) a impetrar uma ação civil pública, com pedido de liminar, para barrar a exibição dos programas que ofendam e desmoralizem a religião afro. A ação foi ajuizada no último dia 5 de março e aguarda apreciação do juíz. O descumprimento da decisão judicial pelas TVs poderá implicar multa diária de R$10 mil.

A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, autora da ação, informou que o pedido final de condenação feita pelo MPF será uma indenização por danos morais tanto aos seguidores de toda a diversidade de religiões afros quanto à sociedade brasileira. “O abuso praticado pelas emissoras contraria a dignidade da pessoa humana, bem como os próprios objetivos de construção de uma sociedade livre, justa, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação”. O valor estipulado é de R$ 13,6 milhões para a Record, e R$ 2,4 milhões para a Gazeta. Isso corresponde a somente 1% do faturamento das emissoras em questão. Segundo informações do MPF, a soma será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.

A ação da procuradora é resposta à insistência das duas emissoras em ridicularizar as fés ligadas à cultura negra. Entre os programas veiculados por Record e Gazeta, em espaços vendidos à Igreja Universal do Reino de Deus, estão “O Desafio da Cruz” (Gazeta), “Ponto de Fé” e “Sessão de Descarrego” (Record). O monitoramento dos mesmos, feito pela Anatel a pedido do Ministério Público, apurou que diversas vezes foram utilizadas expressões como “maldição espiritual”, “uma obra espiritual do mal”, “as obras das trevas”, “magia”, “feitiçaria”, “obras do diabo”, “bruxaria” intercaladas ao uso da palavra “macumbaria”.

O Ministério Público Federal já lida com ações contra a intolerância religiosa por parte da Igreja Evangélica desde 2003. “Houve uma ação civil anterior com direito de resposta. Foi suspensa pelo TRS”, afirmou a procuradora. Já em 2008, o ministério das Comunicações a irrisória multa de R$1.012,32 para as duas emissoras. Não foi suficiente, nem em quantia quanto em aviso. Aliás, há dúvidas até sobre a efetivação do pagamento. “Oficiamos. Houve a possibilidade de recorrer e não houve resposta. Sabemos que foi aplicada, saiu no Diário Oficial , mas não sabemos se houve recursos”, diz a procuradora.

As emissoras costumam defender os programas que veiculam preconceitos escudando-se na liberdade de comunicação. Mas segundo Adriana, esta não é absoluta, devendo submeter-se a outros direitos inseridos na Constituição Federal, como o respeito à dignidade da pessoa humana e religiosa. Os ataques às religiões afro ainda entram em confronto com a Lei Geral de Telecomunicações. Segundo esta, as emissoras, como beneficiárias de uma concessão pública, têm responsabilidade total pela programação veiculada. “Entendemos o Brasil como um Estado laico, neutro. Não deve ser omisso. Deve-se garantir a liberdade religiosa”, ressalta Adriana.