O poder aos cidadãos?

Um empate entre as forças institucionais da assembléia boliviana abre espaço para que a própria sociedade decida, em plebiscito, os sentidos da Constituição

A convocação de uma Constituinte para “refundar o país” foi um dos temas centrais da campanha de Evo Morales à presidência da Bolívia, em 2005. Ao contrário do que ocorreu em outros processos de mudança na América Latina (o Brasil é, talvez, o exemplo mais marcante), Evo tinha consciência de que não bastava “conquistar” o poder. Era preciso mudar o lógica da política tradicional, ou ela terminaria minando as forças da transformação.

Nos primeiros meses, tudo caminhou bem e rapidamente. Empossado em 22 de janeiro de 2006, após vencer as eleições já no primeiro turno, o presidente teve amplo apoio quando convocou a Constituinte em março. As eleições ocorreram em 2 de julho, com ampla vitória dos partidos governistas — e sob o entusiasmo despertado, em 1º de maio daquele ano, pela nacionalização das jazidas de petróleo e gás. Das 255 cadeiras, o MAS, de Morales, conquistou, sozinho, 137 (53%). O conservador Podemos, segunda agremiação mais votada, obteve menos da metade (60). O mapa da assembléia é composto por mais doze grupos.

Passadas a surpresa e a derrota inicial, as forças conservadoras rearticularam-se em torno de uma tática reveladora. Assumiram de forma clara a condição de oposicionistas. Procuraram jogar contra os partidários da mudança o fato de que, agora, esses, “possuíam” o poder de Estado. Apostaram que o tempo esgotaria seu impulso em favor das transformações. Viria então o desgaste. Num país que é o segundo mais pobre das Américas (à frente apenas do Haiti), detém o 115º IDH do planeta e onde expectativa de vida não ultrapassa os 65 anos, a demora em corresponder às expectativas de direitos acabaria enfraquecendo e dividindo os partidários das transformações sociais.

O questionamento interminável sobre o quorum da assembléia (ler na postagem acima) é apenas parte dessa tática. Ele foi sempre acompanhado, na mídia, de ataques à Constituinte, pelo suposto atraso em seus trabalhos. A minoria de direita impede que as proposições apresentadas pela sociedade sejam aprovadas. Mas os jornais e a TV associam genericamente, ao órgão em que estão depositadas as esperanças de mudança, as imagens da ineficácia e incompetência.

O tortuoso caminho da democracia: A Lei Convocatória que criou a Constituinte estabelecia, a princípio, período de um ano para que ela concluísse seus trabalhos. A hipótese estava calcada no otimismo dos primeiros dias de presidência indígena. Esgotado o prazo, no início de agosto deste ano, deu-se uma negociação. Os partidários da mudança tinham a seu favor a popularidade de Evo Morales (apoiado por 57% dos bolivianos — um índice 4 pontos inferior ao do mês anterior, mas semelhante ao percentual de votos obtido em 2005, ou à popularidade de Lula, no Brasil). Os conservadores escoravam-se na insatisfação crescente com a própria assembléia (criticada por 53% dos cidadãos, e defendida por 36%).

Esse empate entre poderes institucionais gerou um acordo que estabelece, se cumprido, um processo exemplar de democracia. Concedeu-se à Constituinte mais quatro meses de sessões. Firmou-se o quórum de dois terços para as votações. Mas se definiu que os pontos que os delegados não forem capazes de resolver pelo voto, até dezembro, serão transferidos à decisão popular.

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Esta matéria é sequência de:
O Impasse boliviano e O que está em jogo na Constituinte.

E prossegue em:
A quem interessa a violência. Ao final, dossiê bibliográfico.

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