Polêmica verde

By Natália Suzuki

sexta-feira, 13 março 2009

Category: 1

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Governo edita nova Medida Provisória sobre regularização de terras na Amazônia Legal. Movimentos socioambientais reagem de formas diferentes em relação a ela.

Nas últimas semanas, os movimentos socioambientais voltaram as atenções para a polêmica em torno da regularização fundiária de 296 mil ocupações de terras em áreas da União, na Amazônia Legal, proposta pela medida provisória 458/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.

A medida provisória pretende rever a situação de terras que, hoje, estão ocupadas ilegalmente. Entram nessa categoria terras de até 15 módulos fiscais (até 1,5 mil hectares) que foram ocupadas antes de dezembro de 2004, abrangendo uma área de 67,4 milhões de hectares. Áreas urbanas também estão incluídas: há 450 cidades que foram consolidadas, em terras da União, sem a devida regulamentação. O Ministério de Desenvolvimento Agrário, responsável pela ação junto com os governos estaduais, defende que a medida vai acelerar os processos de regularização.

Ainda que a situação fundiária na Amazônia Legal deva ser organizada e revista com maior rigor pelos órgãos públicos competentes, os setores socioambientais temem que a medida favoreça a atividade irregular de grileiros que, hoje, ocupam terras do Incra e poderiam servir para projetos de reforma agrária. Não há consenso, no entanto, se é possível reformar aspectos da medida ou descartá-la completamente. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por exemplo, preparou um documento, no qual aponta propostas de emendas para a o texto da MP.

Para o professor e geógrafo da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, já existem leis, como a fundiária de 1976, que regulamentam a situação de posseiros ou que preveem a proteção ambiental, por isso a medida provisória não se faz necessária.

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