Política antidrogas da ONU ameaça direitos humanos

O documento da ONU sobre a política antidrogas até 2019 pretende acabar com o tráfico e o consumo de narcóticos aumentando a repressão e o controle. Organizações da sociedade civil consideram as diretrizes ineficazes e uma justificativa para a violação de direitos humanos.

Movimentos e organizações não-governamentais de direitos humanos criticaram o documento da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, aprovado na semana passada (12) em Viena, que traça as diretrizes da política antidrogas internacional dos próximos dez anos.

“Os governos devem rejeitar a política antidrogas da ONU”, afirmam as organizações internacionais Human Rights Watch, International Aids Society e International Harm Reduction Association.

A proposta da ONU é aumentar a repressão e o controle para acabar com o consumo e o tráfico de narcóticos num período de uma década. Essas ações seguem as linhas atuais, que são baseadas no aparato da força policial e militar. Hoje, os EUA são os principais financiadores da empreitada.

O texto final do documento ignorou as recomendações de países, agências internacionais e organizações da União Européia, chamadas de “redução de danos” (harm reduction services, em inglês), referentes a temas ligados ao combate de narcóticos como a epidemia de HIV e a violação de direitos humanos.

Entre essas recomendações, estavam medidas como a troca de agulhas e seringas e o tratamento médico com a metadona (substância derivada do ópio, usada para tratar dependentes de heroína) dentro e fora de prisões, como tentativas de tratar usuários de drogas contaminados pelo HIV.

Mais de 30% de todas as contaminações de HIV fora da África Sub-Saariana acontece por meio do compartilhamento de seringas. Para os movimentos de direitos humanos, a intervenção da redução de danos poderia diminuir ou mesmo reverter a epidemia de HIV entre os usuários de drogas injetáveis. Segundo eles, as recentes diretrizes da ONU reafirmam o discurso da “guerra às drogas”, que justificaria leis e práticas abusivas violando os direitos humanos, além de impedir que milhares de pessoas tenham acesso a medicamentos.

A última grande estratégia da ONU em relação ao tema foi uma declaração de 1998. Na época, o objetivo era a eliminação ou uma redução expressiva do cultivo de maconha, coca e ópio até 2008. A própria organização reconheceu o fracasso da sua intenção. O número de pessoas que consomem substâncias ilícitas pelo menos uma vez ao ano atingiu 208 milhões, que representam 4,9% da população mundial entre 15 e 64 anos.

“Os governos poderiam ter utilizado este processo para fazer um balanço daquilo falhou na última década em esforços de controle da droga e criar uma nova política internacional, que reflita as atuais realidades e desafios”, disse Gerry Stimson, diretor executivo da Associação Internacional de Redução de Danos. “Em vez disso, eles produziram uma declaração que não só é fraca – é realmente prejudicial aos direitos humanos fundamentais de saúde e obrigações”.

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2 Responses to “Política antidrogas da ONU ameaça direitos humanos”

  1. E que medidas são essas? -_-‘

  2. Quais são as medidas?

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